10 e 20 DE ABRIL DE 1789 – As denúncias da Conjuração Mineira
Regina Almeida
Associada efetiva do IHGMG – Cadeira 95
O Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) comemora o tricentenário de criação da Capitania de Minas Gerais fazendo memória de efemérides ocorridas ao longo desses 300 anos de travessia histórica. Neste mês de abril de 2020, o destaque fica para as efemérides relacionadas às delações feitas por Basílio de Brito Malheiros e Inácio Correa Pamplona contra os conjurados.
Na sequência dos registros e comentários sobre as efemérides mineiras, e tendo em vista a proximidade do dia 21 de abril, data da morte de Tiradentes, o heroico “Patrono Cívico da Pátria Brasileira”, o IHGMG, destaca as denúncias da Conjuração Mineira e lembra que não foi apenas Joaquim Silvério dos Reis o único delator (traidor) da referida Conjuração.
Em 10.04.1789, cerca de 26 dias após a denúncia de Silvério dos Reis (15.03.1789), ao Governador da Capitania, Basílio de Brito Malheiros assina também uma carta de delação ao Visconde de Barbacena, e se torna cronologicamente, o segundo delator da chamada Inconfidência Mineira.
Em 20.04.1789, Inácio Correa Pamplona faz a terceira denúncia contra os conjurados, tornando-se, assim o terceiro delator.
Em verdade, foram quatro as denúncias e, consequentemente, quatro os delatores, juntando-se aos três já mencionados o Coronel Jose Aires Gomes com sua carta delatória de 01.08.1789.
Ressalte-se que dos quatro delatores, os três primeiros eram portugueses e, à exceção de Joaquim Silvério dos Reis, os demais não conseguiram em paga da infâmia, a mesma liberalidade obtida do governo régio.
Sabe-se que apenas Joaquim Silvério dos Reis, o primeiro e famigerado “delator”, foi o único altamente beneficiado, com elevados prêmios, consubstanciados em grandes benefícios financeiros, honrarias, cargos públicos, aposentadoria, etc, o que se deu a partir de 1794, nas seguintes datas, segundo consta dos volumes 1 e 2, 3 e 4 das “Efemérides Mineiras”, edição de 1898.
04.10.1794 – “Decreto real concede ao Coronel Joaquim Silvério dos Reis, por princípio de remuneração o hábito da Ordem de Cristo, com 200$000 de tença. No dia 20 do mesmo mês, o Príncipe Regente (depois D. João VI) houve por bem lançar-lhe o dito hábito por sua real mão… Comenta Xavier da Veiga: Que irrisão! … O hábito de Cristo no peito de um Judas!…
13.10.1794 – “Premiando pela segunda vez a traição e espionagem do Coronel Joaquim Silvério dos Reis, o Príncipe Regente, por decreto desta data, manda levantar o sequestro feito a seus bens pelo alcance de 167.553$770 em que se achava para com a Fazenda Real, como contratador das entradas em Minas Gerais, no triênio de 1782 a 1784, conforme lemos no Livro do Expediente da Junta da Fazenda de Minas Gerais”.
20.12.1794 – “Concessão do terceiro prêmio a Joaquim Silvério dos Reis pela denúncia que deu em 1789 contra os ‘Inconfidentes’ sendo-lhe por decreto deste dia, conferido-lhe o título de ‘fidalgo (!) da Casa Real em foro e moradia’ e nomeado tesoureiro da bula de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.
28.01.1809 – “Aviso régio à Junta da Real Fazenda da Capitania do Maranhão ordenando-lhe na forma do decreto de 4 de agosto de 1808, que pagasse ao Coronel Joaquim Silvério dos Reis a pensão anual de 400$000 com o vencimento da data do decreto”. Diz Xavier da Veiga que foi o prêmio conferido ao primeiro Judas da Inconfidência Mineira, pelas suas perversas e infames delações contra os conspiradores e mártires de 1789.
Segundo ainda Xavier da Veiga, na obra já citada, Joaquim Silvério dos Reis, “Nasceu em 1756, em Leiria, Portugal. Residia em 1789, em suas fazendas (como ele próprio disse no processo dos Inconfidentes), na Igreja Nova da Borda do Campo (hoje Barbacena) e achava-se então alcançado em 220:423$149 com a Fazenda Real, como já dito, arrematante do contrato das entradas, em Minas, no triênio de 1782-1784. Esse alcance enorme indica que a esperança de correspondentes interesses e nunca o zelo de fiel vassalo, levou Joaquim Silvério à infâmia da denúncia e espionagem, origem de tantas e tão grandes desgraças”.
Temendo represálias pela ação vil, refugiou-se no Maranhão, onde veio a falecer em 17 de fevereiro de 1819, aos 63 anos, tendo sobrevivido 30 anos à sua denúncia, em março de 1789. Está sepultado, em São Luiz, segundo depoimentos confiáveis. Foi casado com uma tia do Duque de Caxias, D. Bernardina Quitéria de Oliveira Belo.
Efemérides do Mês no IHGMG. Realização: Comissão Cultural Permanente História de Minas. Coordenação: associado Marcos Paulo de Souza Miranda. Pesquisa e texto (abril): associada Regina Almeida. Fonte: VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides mineiras 1664-1897. Centro de Estudos Históricos e Culturais. Fundação João Pinheiro: Belo Horizonte, 1998.
Foto: Beto Mateus, Praça Tiradentes, em Ouro Preto/MG.